A caminho da regulamentação dos cassinos e apostas esportivas, o governo procura determinar leis que protejam os jogadores e garantam um jogo seguro. Por outro lado, plataformas e jogadores procuram entender o que será permitido para melhor adequação e entendimento. A seguir explicaremos melhor o que a lei determina e como isso será refletido no setor.

A polêmica

A partir da Lei nº 14.790/2023, também conhecida como a Lei das Bets, o artigo 29, inciso I, determinou de que é vedado ao operador “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”. Isso significa que qualquer bônus sem depósito ou incentivo à inscrição ou depósito estão proibidos a partir da publicação da lei.

Benefícios sociais

Com o objetivo de proteger a parte mais vulnerável da população, o governo vem criando medidas para evitar que a parcela menos favorecida utilize dinheiro proveniente de benefícios sociais para fazer apostas. A medida não é novidade; países como a Inglaterra e Estados Unidos já adotaram medidas semelhantes para evitar o comprometimento do uso de recursos básicos de sobrevivência para apostas, no sentido de educar os beneficiários para uso correto do dinheiro recebido e oferecer uma educação financeira.

Acabaram os bônus?

Muitos bônus eram um grande atrativo ao se inscrever nos cassinos, mas normalmente oferecem requisitos de apostas a serem cumpridos. A verdade é que a maioria dos operadores retirou suas ofertas de boas-vindas, mas ainda estão disponíveis bônus em diversas plataformas por tempo determinado, portanto é possível aproveitá-los. As rodadas grátis, por exemplo, são um grande atrativo aos jogadores e em alguns sites como o askgamblers.com é possível ter acesso a uma lista de operadores que disponibilizam esse benefício, entender os prós e contras, como funcionam, entre outras informações detalhadas. Uma dica importante é sempre ler os termos e condições de cada oferta para garantir o entendimento e cumprir todos os passos necessários.

O que mais determina a lei

A mesma lei ainda determina que os pagamentos devem ser feitos apenas através de PIX, depósitos ou transferência bancária, além de terem um prazo máximo de pagamento de até 120 minutos. Isso pode representar um retrocesso para o setor no que se refere aos meios de pagamentos utilizados desde então, já que carteiras digitais e até criptomoedas faziam parte do menu de opções de métodos de pagamento das plataformas. Por outro lado, a medida visa garantir mais conforto e segurança aos jogadores, para que assim consigam diferenciar as plataformas legais em relação ao mercado ilegal.

Operadoras regulamentadas ou não regulamentadas

Embora o objetivo seja garantir que a lei seja cumprida, ainda há uma preocupação se haverá uma força tarefa na identificação e cumprimento da lei em relação às plataformas que não estão regulamentadas. Além de um grande investimento realizado na aplicação da licença, as plataformas precisaram se adequar a todas as regras publicadas até o momento.

A grande vantagem é que a partir de janeiro de 2025 os cassinos agora precisarão cada vez mais investir na qualidade de seus serviços, que se tornarão o grande diferencial na corrida da concorrência, além da proteção dos jogadores para a garantia do Jogo Seguro a todos.

Qual a alternativa?

Por outro lado, os jogadores mais experientes sentirão falta dos bônus usuais e precisarão encontrar estratégias para tirar melhor proveito de seus jogos. Buscar plataformas com funcionalidades especiais, variedade de jogos e ofertas também poderá fazer a diferença. No caso dos cassinos, observar as modalidades de slots, jogos ao vivo e até bingo, além dos provedores mais conhecidos do mercado, pode ajudar para que a experiência seja a mais satisfatória possível.

Concluindo, no que diz respeito a bônus de boas-vindas, infelizmente não há alternativa ao jogador. Porém, podemos esperar que as plataformas irão buscar outras alternativas para chamar atenção dos clientes e, certamente, nessa concorrência quem sai ganhando é o consumidor. Além de ter a garantia de proteção em relação aos seus direitos, nesta transição de licença o setor está aquecido e certamente buscará alternativas que acabem recompensando a todos os lados.

É preciso ter em mente que a proibição em si não resolve, é preciso criar também políticas mais duras quanto à educação financeira da população beneficiária de programas sociais, que poderão recorrer a outras alternativas de tentativa de ganho de dinheiro ao invés de aprender a administrar seus recursos de forma mais responsável. O equilíbrio entre regulamentação, fiscalização e educação se faz necessário e, por isso, a importância da licença é um assunto ainda a ser melhor difundido pelo país, para que a população entenda que a regulamentação é mais do que necessária, exatamente para garantir e proteger os direitos dos jogadores nas plataformas de jogos.

*O artigo é de responsabilidade de seu autor