Durante sessão solene em comemoração aos 30 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, realizada na noite desta terça-feira, 22, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) entregou a Comenda de Mérito Legislativo a importantes figuras que contribuíram para as atividades do Tribunal em Mato Grosso do Sul, levando Justiça do Trabalho aos sul-mato-grossenses.

A honraria, instituída pela Resolução 3/2023, será outorgada para homenagear pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que tenham contribuído, em todas as áreas de atividade do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em prol de inserir a Justiça do Trabalho no cenário socioeconômico e político da comunidade sul-mato-grossense, propiciando a prestação jurisdicional para o engrandecimento e a valorização do ser humano.

Órgãos governamentais e não governamentais de entidades envolvidas na atividade jurisdicional da Justiça do Trabalho poderão encaminhar ao Poder Legislativo Estadual ou a qualquer de seus membros a sugestão de nomes, acompanhados de justificativa e do respectivo currículo para receberem a homenagem de que trata esta Resolução.

Quatro pessoas foram outorgadas com a comenda por Hashioka. O desembargador Abdalla Jallad, natural de Corumbá, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Paraná, tomou posse no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, como Desembargador do Tribunal, exercendo a Presidência no biênio 1995/1996. Exerceu a função de ouvidor do TRT da 24ª Região no período de 2005 a 2008. Foi presidente da 1ª Turma do Tribunal Pleno entre 2007 e 2008 e aposentou-se em dezembro de 2010.

Também foi homenageado pelo parlamentar o desembargador Francisco das C. Lima Filho. Natural de Luzilândia, no Piauí, diplomou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (DF), ingressou na carreira da magistratura do trabalho, após aprovação em concurso público, optando pelo Tribunal da 24ª Região quando da sua instalação em 1993. Foi diretor Executivo da Escola da Magistratura do Trabalho do TRT da 24ª Região em dois mandatos Presidente da 2ª Turma do TRT-24 por dois mandatos. Atualmente é Diretor Executivo da Escola Judicial do TRT da 24ª Região com mandato até dezembro de 2024.

Outro agraciado pela Comenda foi o desembargador Nicanor de Araújo Lima. Natural de Salvador (BA), bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (DF). Sua trajetória profissional na Justiça do Trabalho começou em 1983, como Assessor de Juiz, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mudando-se para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em 1993. Foi ouvidor do TRT da 24ª Região durante o biênio 2021-2022 e atualmente integra a 1ª Turma do TRT-24.

A quarta personalidade congratulada por Hashioka, foi a Dra. Neiva Márcia Chagas, juíza do TRT 24ª Região. Natural de Nova Esperança, no Paraná, cursou faculdade de Direito na Universidade Estadual de Maringá – UEM. No ano de 2001 foi aprovada no concurso público para Magistratura Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Exerceu o cargo de Juíza Substituta nas cidades de Dourados e Campo Grande e foi promovida, em 2007, a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Bataguassu. Desde 2008, atua na Vara do Trabalho de Nova Andradina, onde está há 15 anos.