TSE decide rejeitar três ações contra Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder nas eleições

18/10/2023 às 07:00 • Atualizada em 18/10/2023 às 07:05

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político nas eleições do ano passado. O julgamento continua na quinta-feira (19) para que sejam definidas as teses do julgamento, ou seja, o texto final do acórdão. De acordo com os processos, Bolsonaro e Braga Netto usaram a estrutura dos palácios da Alvorada e do Planalto para coletivas de imprensa e transmissões ao vivo nas redes sociais (lives) com conteúdo eleitoral.

O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, considerou que houve prática ilícita, mas sem gravidade. "A penalidade de inelegibilidade seria desproporcional", disse.

O relator afirmou que acredita "ser possível avançar em alguma tolerância ao uso da residência oficial, o que não afetaria a isonomia, a impessoalidade nem a moralidade pública", disse. Gonçalves propôs ainda que haja possibilidade de aplicação de multa nesse tipo de ação.

Em junho, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu tornar o ex-presidente Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.

Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, se manifestou contra a condenação dos dois.

Gonet é um dos nomes mais cotados para substituir Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de indicação do procurador-geral cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não anunciou quem vai escolher.