Presidente da Câmara de Nova Andradina critica cortes na Educação e cobra explicações da Prefeitura

O presidente da Câmara de Nova Andradina, vereador Fábio Zanata (MDB), criticou medidas de contenção de despesas atribuídas à Secretaria Municipal de Educação e cobrou explicações do prefeito Dr. Leandro (PSDB). Em discurso na tribuna, ele afirmou que professores de reforço tiveram os contratos encerrados antecipadamente e que a Prefeitura pretende antecipar o fim do ano letivo para reduzir gastos com transporte escolar e merenda.

Ex-secretário municipal de Educação e um dos principais apoiadores da candidatura de Dr. Leandro nas eleições de 2024, Zanata disse ter se surpreendido com as decisões. Segundo o vereador, os contratos dos professores de reforço teriam vigência até 18 de dezembro, mas os profissionais foram comunicados de que seriam encerrados um mês antes, por contenção de despesas.

O parlamentar questionou o impacto da medida sobre os estudantes que precisam de apoio pedagógico no fim do ano, período em que podem ocorrer exames finais. Ele estimou que entre dez e 12 professores estejam nessa situação e afirmou que a economia obtida com a dispensa não seria suficiente para resolver as contas do município.

Zanata também criticou a informação de que o calendário escolar seria encerrado alguns dias antes do previsto. Segundo ele, a antecipação teria como objetivo economizar com transporte escolar, merenda e contratação de professores substitutos. O vereador argumentou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar e cobrou o cumprimento da exigência.

Durante o pronunciamento, Zanata relacionou as medidas à situação financeira da Prefeitura. Ele citou o percentual de 50,22% da receita corrente líquida destinado às despesas com pessoal do Executivo, índice apresentado na audiência pública das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026.

O vereador afirmou que o município ainda não havia alcançado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que mencionou como próximo de 51,5%. Também questionou a necessidade de cortes que atingem servidores da Educação e guardas que recebem horas extras.

Como argumento, citou a arrecadação municipal de R$ 285,7 milhões entre janeiro e agosto. O valor ficou cerca de R$ 25,9 milhões acima da previsão para o período, conforme os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão na audiência pública. Zanata afirmou que a receita anual poderia chegar perto de R$ 400 milhões.

"Se eu tô tendo mais no meu orçamento, por que que eu não tô conseguindo cumprir minhas obrigações? Tem coisa errada", declarou.

O vereador defendeu que eventuais reduções de despesas com pessoal comecem pelos cargos de maior remuneração e pelos integrantes do primeiro escalão da administração, antes de atingir servidores efetivos e trabalhadores com salários menores.

Zanata pediu que o secretário municipal de Educação, Wagner Périgo, o secretário de Finanças, Hernandes Ortiz, e o prefeito revisem as decisões e mantenham os contratos dos professores de reforço até o prazo originalmente previsto.

Ele também questionou os possíveis custos de rescisões antecipadas. Segundo o vereador, eventuais indenizações na Justiça do Trabalho poderiam superar o valor que a Prefeitura economizaria com a interrupção dos contratos.

Ao encerrar o discurso, Zanata afirmou que a redução de horas extras dos guardas escolares também pesa no orçamento dos trabalhadores. Ele citou perdas mensais estimadas entre R$ 300 e R$ 500 e disse que os valores têm impacto significativo para quem recebe salários menores.

"Salário é sagrado", afirmou o presidente da Câmara, ao defender que a administração municipal reveja as medidas.