TJMS e Polícia Militar alinham expansão da plataforma Conecta Promuse para todo o Estado

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joseliza Vanzela Turine, reuniu-se nesta quinta-feira, 9 de julho, com representantes da Polícia Militar para alinhar a expansão da plataforma Conecta Promuse, que está permitindo maior integração entre as instituições no acompanhamento das medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em todas as comarcas do Estado.

O encontro faz parte dos preparativos para a assinatura do Termo de Cooperação entre o TJMS, a PMMS e a Sejusp, prevista para o dia 13 de julho, que marcará a expansão do Conecta Promuse para as comarcas do interior. Desde maio, o sistema já está em operação na comarca de Campo Grande, inicialmente como projeto-piloto, e em junho foi expandido para outras áreas de Campo Grande e também passou a ser utilizado pelos policiais de Amambai.

A reunião também permitiu o alinhamento dos fluxos de informação e dos procedimentos a serem adotados pelas instituições envolvidas na operação do sistema, que permite que policiais militares recebam instantaneamente informações para fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e, depois, registrem eletronicamente, durante visitas de acompanhamento e fiscalização, informações sobre a situação das vítimas e o cumprimento das medidas impostas aos agressores.

Com a ferramenta, os relatórios produzidos em campo são encaminhados diretamente aos autos processuais, garantindo acesso imediato aos dados por magistrados e demais órgãos que integram a rede de proteção. A plataforma foi desenvolvida para operar mesmo em locais sem acesso à internet, podendo os dados serem registrados de forma offline e, assim que a conexão é restabelecida, sincronizados automaticamente com o processo judicial.

Na visão da Coordenadora da Mulher, Desa. Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, o principal ganho é a rapidez no compartilhamento das informações entre as instituições, com redução de prazos para recebimento inicial das informações pelos policiais militares, bem como no envio das informações para os processos. Com os registros feitos diretamente na plataforma, magistrados passam a contar com dados mais completos e atualizados, o que contribui para decisões mais ágeis e um acompanhamento mais eficiente das medidas protetivas.

A juíza Joseliza Vanzela Turine informa que há um ganho referente a obtenção de dados estatísticos quantitativos e qualitativos, pois constam da plataforma a classificação de risco da vítima. Acrescenta que “hoje todas as informações estão concentradas em uma única plataforma, permitindo comunicação imediata entre as instituições. O que antes exigia um fluxo mais demorado passou a acontecer praticamente em tempo real. Em casos de maior gravidade, essa rapidez pode ser decisiva para preservar a vida da vítima”, afirma a magistrada.

De acordo com a coordenadora do Promuse, tenente-coronel Letícia Ramos, a plataforma qualifica o trabalho desenvolvido pelas instituições ao garantir maior agilidade, confiabilidade e rastreabilidade das informações compartilhadas. "Hoje, tanto a Polícia Militar quanto o Poder Judiciário conseguem acompanhar, em tempo real, a situação de risco da vítima, com rastreabilidade de todas as ações realizadas e maior eficiência na fiscalização das medidas protetivas.”

Nos primeiros meses de operação em Campo Grande, o Conecta Promuse já demonstra impacto na gestão dos atendimentos. Até o início desta semana, a plataforma já registrava 200 atendimentos, com 125 casos encaminhados às unidades responsáveis e 71 enviados ao Poder Judiciário. Entre eles, foram identificadas 17 vítimas em situação de alto risco, 29 de risco médio e 20 de risco baixo, dados que passam a subsidiar, de forma rápida e qualificada, a atuação da rede de proteção e a tomada de decisões judiciais.

“Com a expansão da plataforma, passaremos de 47 municípios atendidos para 100% das cidades de Mato Grosso do Sul. Isso significa que mais mulheres terão acompanhamento técnico e qualificado, além de uma rede de proteção mais preparada para identificar necessidades e oferecer o suporte adequado”, acrescentou a tenente-coronel.

Entenda o projeto - A ferramenta Conecta Promuse integra um projeto desenvolvido em parceria entre o Judiciário estadual, a PM e a Sejusp para aprimorar o acompanhamento das medidas protetivas e qualificar o fluxo de informações entre as instituições.

A proposta ganhou força após os resultados obtidos na fase piloto, na comarca de Campo Grande, e culminará, nos próximos dias, com a formalização do Termo de Cooperação que regulamentará a atuação conjunta nas demais comarcas sul-mato-grossenses.

Criado em 2018, o Programa Mulher Segura (Promuse) está presente em mais de 40 municípios de MS e acompanha mulheres que possuem medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário.

Somente no primeiro semestre de 2026, foram recebidas 4.003 medidas protetivas para acompanhamento, realizados 14.002 atendimentos de fiscalização e promovidas 1.230 visitas técnicas, números que demonstram a dimensão do trabalho desenvolvido pela rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.