Vazamento de esgoto: Prefeitura de Nova Andradina multa Sanesul em cerca de R$ 350 mil

Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Nova Andradina encaminhou o despacho SIGA Nº PM-DES-2026/40674 ao Setor de Tributação para emissão da guia de recolhimento referente a multa aplicada contra a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) em decorrência de vazamento de esgoto. 

Conforme o Processo, a que o site Nova News teve acesso, a penalidade foi arbitrada em 3.970 Unidades Fiscais do Município (UFM). Como cada unidade equivale a R$ 88,26, a multa chega ao montante de cerca de R$ 350 mil. 

Ainda de acordo com o documento, a aplicação da penalidade decorre da constatação de reincidência da conduta infracional, considerando que a empresa já havia sido autuada no Processo Administrativo nº PM-ADM-2026/08744 (EM ANEXO), em razão da ocorrência de extravasamentos de esgoto em via pública, no cruzamento da Rua Melvin Jones com a Rua André Loyer, gerando poluição do solo, odores desagradáveis e transtornos à população.

O processo narra que anteriormente foi aplicada a penalidade de advertência, além da lavratura de laudo de constatação e notificação, devidamente recebidos pela Sanesul, porém, apesar da ciência da irregularidade e das providências determinadas pela Administração Pública, verificou-se, no sábado (25), em nova fiscalização motivada por denúncia da população, a ocorrência de novo episódio de extravasamento de esgoto em via pública, caracterizando a repetição da infração anteriormente constatada e justificando a aplicação da penalidade de multa, nos termos da legislação ambiental municipal.  

Conforme a Lei Municipal 705/2008, em seu artigo 95, os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e receber destinação adequada, de forma a se evitar contaminação de qualquer natureza, sendo proibido o seu lançamento “in natura” em quaisquer corpos hídricos a céu aberto ou na rede de águas pluviais.