O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve começar a cumprir a pena de mais de 27 anos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O fim do processo foi declarado pelo ministro nesta terça-feira (25), com isso não cabem mais recursos contra a condenação do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pela liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Por enquanto, Bolsonaro cumpre prisão preventiva também na Polícia Federal. Apesar da decisão de Moraes, a defesa pode solicitar que a pena seja cumprida em prisão domiciliar. Na semana passada, os advogados chegaram a entrar com um pedido antecipadamente em que alegam os motivos pelos quais Bolsonaro deveria cumprir a pena em casa. No entanto, o pedido nem chegou a ser analisado, já que Moraes decretou prisão preventiva devido ao risco de fuga.

Segundo a defesa, Bolsonaro tem a saúde fragilizada, que seria incompatível com o encarceramento comum. No pedido feito na semana passada, os advogados alegam que Bolsonaro tem “múltiplas comorbidades graves e crônicas, que exigem tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco concreto de descompensação clínica”. Além disso, dizem que “um mal grave ou súbito não é uma questão de se, mas de quando”.

No pedido, eles também citam o caso do ex-presidente Fernando Collor, autorizado a cumprir pena domiciliar em razão da saúde debilitada. Collor foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Prisão na Polícia Federal

Por ser ex-presidente, Bolsonaro não é considerado um preso comum. Por isso, ele pode ficar em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, onde atualmente cumpre prisão preventiva. O local, inclusive, passou por uma reforma recente. A cela tem 12 metros quadrados, conta com cama, frigobar e televisão, além de um banheiro privativo.

O presidente Lula também ficou preso na Polícia Federal quando cumpria pena após ser condenado em segunda instância.