Com a volta parcial de aulas presenciais em universidades da Grande Dourados, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan iniciou uma operação de verificação e orientação a transportadores e estudantes. A fiscalização está checando se ônibus e micro-ônibus que transportam universitários de diversas cidades para unidades de ensino em outros municípios são de empresas cadastradas, se estão com documentação e vistoria em dia e nas condições obrigatórias como as de higiene, conforto e segurança.

“Além da ação educativa que estamos fazendo com todos os operadores do sistema neste mês, estamos focando no transporte estudantil, para conferir se o retorno está ocorrendo dentro da legalidade”, afirma o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.

Em razão da pandemia, as universidades, assim como as escolas, adotaram o sistema de ensino remoto durante os últimos meses. Com o avanço da vacinação e a contenção gradual da pandemia, instituições de ensino privadas da Grande Dourados começaram a retomar aulas presenciais. Com isso, voltou também a operação dos prestadores de serviço de fretamento contínuo, modalidade que é fiscalizada pela Agência Reguladora quando o deslocamento é feito de uma cidade para outra.

A operação tem dois focos: fiscalizar os veículos em trânsito e orientar os estudantes usuários do serviço quanto à importância de contratar serviço de empresa regularizada. Na última semana, fiscais estiveram em uma unidade da Unigran, em Dourados, para conferir os veículos que aguardavam a saída dos alunos para retorno aos seus municípios.

Nesta semana, também houve fiscalização volante na região da Avenida Presidente Vargas, com abordagem a 14 veículos. Uma das empresas fiscalizadas, a Guimatur Transporte e Turismo atende a estudantes da Anhanguera, Unigran, UEMS, Universidade Federal da Grande Dourados, além de alguns colégios.

Operando desde 2009 no segmento estudantil e turístico, o diretor da empresa, Josiel Guimarães, considera que a Agepan é um órgão de muita importância para a qualidade e o bom funcionamento do serviço e diz que a presença constante da fiscalização garante tranquilidade aos passageiros transportados. “Além das vistorias semestrais dos carros, quando a Agência está sempre de olho na segurança, acho importante que fiscaliza o transporte clandestino. Ainda existem ônibus em péssima qualidade rodando nas estradas, colocando vidas dos passageiros em risco constante”, destaca o operador. “Para as empresas legalizadas, a fiscalização traz muito mais segurança. E para o passageiro também, porque o ele vai saber que por ser verificada, a Agepan cobra vários documentos, inclusive o seguro, dando uma confiança às pessoas que viajam. Em caso de acontecer alguma coisa, o passageiro tem seguro para bancar as despesas e não vão ficar sem o socorro necessário”, completa.

A transportadora atua nos municípios de Gloria a Dourados, Deodápolis, Jateí, com agências em Dourados, Naviraí, Ivinhema, Nova Andradina e Jardim. “Temos 12 veículos e mesmo neste ano, com toda a dificuldade da pandemia, conseguimos adquirir mais um ônibus”, ele conta.

Regras

A prestação do serviço de fretamento contínuo de passageiros requer do transportador a emissão da autorização específica, conforme as normas da Agência Estadual de Regulação. As empresas devidamente cadastradas e regularizadas obtêm a licença acessando no site da Agepan o Sistema Gestor de Licença de Viagem de Fretamento.

É necessário emitir uma única autorização mensal para cada veículo utilizado, que é de porte obrigatório em todas as viagens executadas no mês.

Transportador que não estiver cadastrado é considerado clandestino.