O Governo Federal estabeleceu novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), destinado a pessoas idosas e com deficiência. A medida visa prevenir fraudes no programa.
Beneficiários que não estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou cujos cadastros estão desatualizados há mais de 48 meses devem regularizar sua situação em até 45 dias, contando da publicação de portaria no dia 25 de julho, se residirem em municípios com até 50 mil habitantes, a exemplo de Batayporã, Nova Andradina e outros municípios da região.
O banco responsável pela concessão do benefício enviará uma notificação aos beneficiários em caso de possível cancelamento. O não cumprimento dos prazos resultará na suspensão do pagamento, com um prazo adicional de 30 dias para regularização.
A partir de 1º de setembro de 2024, os pedidos de BPC que apresentarem inconsistências cadastrais passarão por verificação biométrica. O INSS também realizará um cruzamento mensal de informações para assegurar que os critérios de renda sejam cumpridos.
Em Batayporã, para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem procurar o CRAS, localizado na Avenida Brasil, nº 2064. Os telefones para atendimento são (67) 3443-1597 e (67) 99211-4338 (WhatsApp).
Já em Nova Andradina, é possível procurar as unidades do CRAS Irman Ribeiro, na Rua Alcides Menezes de Faria, 166, e Durval Andrade Filho, na Rua Sérgio Tiburcio dos Santos, 2225. As unidades também atendem pelos respectivos telefones (67) 3441 5987 e (67) 3441 5317.
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