O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Batayporã, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SED-MS), irá promover o recadastramento do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero. O mutirão de atendimento será realizado de 14 a 18 de outubro, na sede do CRAS, localizada na Avenida Brasil, nº 2064.
Durante o período de recadastramento, as equipes do município estarão disponíveis para auxiliar os interessados no processo. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (67) 3443-1597 ou pelo WhatsApp no número (67) 99211-4338.
O Programa Energia Social: Conta de Luz Zero visa garantir o pagamento dos valores mensais de consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda no estado de Mato Grosso do Sul. As famílias beneficiadas são aquelas que utilizam seus imóveis exclusivamente para fins residenciais, sejam eles situados em áreas urbanas ou rurais.
Para se enquadrar no programa, os interessados devem atender a uma série de requisitos, que incluem:
-residir em um imóvel classificado como "residencial", com consumo mensal de até 220 kWh;
-não ser proprietário de mais de um imóvel residencial, seja urbano ou rural;
-ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
-possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
-ter uma renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos nacionais.
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