Cerca de 180 cursos de capacitação para vereadores e servidores realizados fora de Bataguassu fazem parte das despesas com diárias que custaram R$ 1.148.370,00 aos cofres da Câmara Municipal da cidade a 335 quilômetros de Campo Grande. A farra das diárias entrou na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pede que os pagamentos tenham critérios fixados.

Os vereadores da Casa de Leis chegaram a receber até R$ 90 mil para viajarem o ano todo em 2023, valor “praticamente mensal”, segundo o MPMS, que totalizou um acréscimo de até cinco salários mínimos no holerite dos parlamentares, o que representa aproximadamente, R$ 7 mil a mais por mês.

“Atualmente o valor singular das diárias da Câmara de Vereadores de Bataguassu é consideravelmente superior ao fixado aos Ministros de Estado”, apontou o órgão na recomendação, publicada no Diário do Ministério Público desta segunda-feira (28). Os integrantes do primeiro escalão do governo federal recebem diárias entre R$ 900 e R$ 750, o valor varia de acordo com o destino.

No documento, o Ministério Público afirma que todos os cursos e encontros que os parlamentares e servidores participaram eram fora do município e aponta alternativa para reduzir gastos com diárias. “Os avanços tecnológicos que possibilitam a participação de cursos, palestras, e até mesmo de reuniões de forma virtual, sem necessidade de deslocamento, ensejando em considerável economia ao poder público”.

As diárias são regulamentadas pela Lei Municipal nº 2.264/2015, que prevê que o custeio seja pago antecipadamente com autorização do presidente da Câmara Municipal. A legislação ainda determina que o pagamento é limitado a oito diárias para viagens com destino de até 330 quilômetros ou quatro diárias com destino superior a 330 quilômetro do município.

O MPMS deu 60 dias para que a Câmara Municipal de Bataguassu apresente um projeto normativo alterando a legislação vigente e definindo “critérios e requisitos objetivos para a concessão do pagamento de diárias a todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo”.

A Casa de Leis deverá fixar o valor das diárias pagas, usando como parâmetro os valores pagos aos ministros e estabelecimento de critério diferenciado quando o deslocamento ocorrer mediante veículo oficial e quando for veículo particular ou houver pagamento de passagem pelo poder público.

O órgão ainda pede que a Câmara inclua no relatório de viagem os horários de saída e de chegada dos eventos para que seja possível identificar a quantidade exata de diárias a serem pagas e orienta que o documento “não seja preenchido com descrição genérica”.

Ao presidente da Câmara, o vereador Mauro de Souza (PSDB), o MPMS recomenda que a autorização do pagamento de diárias não seja feita de forma indiscriminada, que o parlamentar adote critérios baseados no interesse público para a escolha da concessão e exija a apresentação do comprovante de comparecimento do evento, sob pena de não pagamento ou devolução do valor recebido a título de diária.