Governo de Batayporã envia à Câmara pacote de projetos em prol dos servidores

03/02/2025 às 16:10 • Atualizada em 03/02/2025 às 15:11

Mensagens do Poder Executivo serão apreciadas pela Câmara e deverão entrar em votação nas próximas semanas. Foto: Ana Carla Barbosa Santi – Prefeitura de Batayporã

A Prefeitura de Batayporã encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (03), projetos de lei voltados aos servidores públicos e à organização da Administração Municipal. O prefeito Germino Roz e o vice-prefeito Cacildo Paião estiveram na Casa de Leis e entregaram as propostas ao presidente do Legislativo, Fabio Mello.

Conforme informou o prefeito, os projetos, que agora serão analisados pelos parlamentares, versam sobre interesses diretos dos servidores, como reajustes salariais, benefícios e condições de trabalho. As principais propostas incluem:

- Projeto de Lei nº 2/2025: reajuste salarial de 8% para os servidores municipais, garantindo aumento real, superior ao índice da inflação cravado em 2025. Caso aprovada, a medida se aplicará aos servidores do Poder Executivo e Poder Legislativo, pertencentes ao Quadro de Cargos Efetivos, com extensão aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, aos servidores contratados por tempo determinado, e aos Conselheiros Tutelares. O reajuste não se aplica aos Profissionais da Educação Básica, que terão o índice regido por projeto próprio, conforme a legislação da categoria.

- Projeto de Lei nº 3/2025: concede reajuste aos salários dos profissionais professores e secretários escolares da Educação Básica. A mensagem ao Legislativo explica que a iniciativa consiste em conceder reajuste de 6,27% ao salário base dos servidores ocupantes de cargos do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, cumprindo o índice da Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, que define o cálculo do Piso Nacional do Magistério para 2025.

- Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: visa adequar a Tabela dos Vencimentos dos profissionais da Educação Básica, no que se refere a linha de promoção funcional, segundo o tempo de efetivo exercício no município. Em resumo, a proposta é de que, na tabela evolutiva, o percentual para progressão da classe A para a classe B salte de 5% para 10%, permanecendo nas demais classes a diferença do percentual de 5%.

- Projeto de Lei nº4/2025: concede Auxílio-alimentação Especial, no valor de R$ 500, a ser pago no mês de março de 2025 a todos os ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e aos contratados temporariamente.

-Projeto de Lei nº 5/2025: aumenta em 10% o valor atual do Auxílio-Alimentação concedido mensalmente aos servidores do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Complementar nº. 1/2025: trata da organização e das atribuições gerais dos órgãos do Município, define o desenvolvimento de sua estrutura, os níveis de autoridade, caracterizando suas relações e subordinações.

"Fizemos questão de entregá-los pessoalmente porque são projetos que visam melhorias para todos os servidores. Sei que a Câmara irá apreciar as matérias com seriedade. Estamos dando passos certos, nunca maiores que a perna, e considerando a realidade fiscal do município. Agora, iremos aguardar os pareceres e votações. Sem dúvida, iremos sancionar e concretizar medidas que beneficiem todas as categorias", pontuou o chefe do Executivo.