Através de Decreto Municipal, a Prefeitura de Bataguassu está revogando a determinação de toque de recolher. A medida que restringia a circulação de pessoas no período noturno / madrugada estava em vigor no município desde o último mês de março devido a pandemia da Covid-19.

Com base no Decreto Municipal nº 245/2020, de 1º de outubro de 2020 publicado na edição de hoje (02/10) do Diário Oficial (http://www.diariooficialms.com.br/assomasul) e disponível também para consulta no Portal da Transparência (http://45.182.157.6:8079/transparencia/), ficam também autorizadas as práticas esportivas coletivas em locais públicos e privados, sendo permitidas todas as modalidades (individuais e coletivas), de caráter amador e recreativo desde que sejam seguidas determinações como o uso obrigatório de máscara e utilização do próprio recipiente com água.

Estão proibidos, no entanto, o compartilhamento de uniformes e demais materiais esportivos; a presença de torcida ou espectadores nos jogos e o uso de vestiários.

O Decreto Municipal também determina que se prática esportiva for realizada em clube ou espaço privado, além de zelar pelo cumprimento das disposições acima, os responsáveis terão que disponibilizar álcool em gel 70% para a higienização das mãos dos presentes; realizar a aferição da temperatura de todos os praticantes na entrada do estabelecimento; e dispor de cartazes informativos sobre as medidas de prevenção ao Novo Coronavírus.

Caso haja descumprimento, os agentes responsáveis pela fiscalização poderão determinar a imediata suspensão da prática esportiva.

Todas as medidas flexibilizadas foram acordadas durante a última reunião do Comitê de Enfrentamento a Covid-19 realizada na quarta-feira, dia 30 de setembro.