A Prefeitura de Nova Andradina reforça à população que está em vigor a Lei Municipal nº 1.910/2025, que proíbe o uso, a queima, a soltura, o manuseio e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem estampidos em todo o território do município.

A legislação tem como principal objetivo proteger a saúde, o bem-estar e a segurança da população, além de garantir mais respeito às pessoas com sensibilidade auditiva e aos animais. A norma vale para eventos públicos, festas privadas, comemorações familiares e qualquer tipo de atividade que utilize fogos barulhentos.

O impacto do barulho excessivo vai muito além do incômodo momentâneo. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurossensoriais podem sofrer crises de ansiedade, pânico e desorganização emocional diante de sons intensos e inesperados. Especialistas apontam que a exposição a estampidos pode causar sofrimento físico e psicológico, comprometendo a qualidade de vida dessas pessoas.

Os animais domésticos e silvestres também estão entre os mais afetados. Cães, gatos e outras espécies possuem audição muito mais sensível que a humana, e os ruídos provocados pelos fogos podem gerar desorientação, tentativas de fuga, ferimentos, crises de estresse e até morte. Todos os anos, são registrados casos de animais perdidos ou machucados em decorrência do uso irresponsável de fogos barulhentos.

Além disso, o barulho intenso pode prejudicar idosos, crianças, pessoas acamadas e pacientes hospitalizados, interferindo no sono, aumentando níveis de estresse e agravando problemas de saúde.

De acordo com a legislação municipal, o descumprimento da lei pode resultar em multa de até 30 UFERMS, além das demais sanções previstas. Em casos de irregularidade, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

A Prefeitura esclarece que fogos de artifício sem estampido, de efeito visual silencioso, não estão proibidos, desde que respeitadas as normas de segurança. A proposta da lei não é impedir celebrações, mas promover comemorações mais conscientes, inclusivas e responsáveis.

A administração municipal reforça o pedido de colaboração da população para que todos façam a sua parte, contribuindo para uma cidade mais humana, segura e respeitosa, garantindo o direito ao bem-estar de todos.