Denúncia do MPMS resulta em condenação de empresários por fraude na venda de máscaras durante a pandemia

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou quatro empresários envolvidos na venda de máscaras hospitalares ao Estado durante a pandemia da Covid-19. A decisão da 5ª Vara Criminal de Campo Grande acolheu, em grande parte, a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e concluiu que houve fraude em contratação pública, fornecimento de mercadorias falsificadas e prejuízo ao erário na aquisição emergencial de 20 mil máscaras PFF2 (N95). 

Segundo a sentença, os condenados atuaram para favorecer empresas ligadas ao grupo investigado durante o procedimento de contratação realizado em 2020.  

As investigações conduzidas pelo GECOC apontaram que as empresas apresentaram propostas previamente ajustadas para direcionar a contratação. A sentença destaca que o Estado pagou R$ 29,99 por unidade de máscara, enquanto levantamentos apontaram preço médio de mercado de R$ 2,92 para produtos semelhantes no mesmo período. 

De acordo com as apurações, parte das máscaras entregues ao Estado eram de fabricante apontado pelos órgãos de controle como inexistente e desprovido de registro regular para a comercialização desses produtos. Relatórios técnicos e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluíram que as máscaras não atendiam às especificações contratadas e não possuíam as condições necessárias para utilização por profissionais de saúde que atuavam na linha de frente do combate à Covid-19, expondo-os a risco de contaminação pelo vírus. 

Indenização 

A decisão judicial também fixou indenização de R$ 599,8 mil aos cofres públicos estaduais, valor correspondente ao prejuízo causado pela contratação considerada fraudulenta. Os empresários foram condenados pelos crimes relacionados à fraude contratual e ao peculato. 

Operação Parasita 

O caso é um dos desdobramentos da Operação Parasita, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), em apoio à 29ª Promotoria de Justiça da Capital. 

A operação teve como objetivo apurar fraudes em compras realizadas para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), envolvendo supostas simulações de fornecimento de produtos, emissão de documentos falsos, pagamento de propina e desvios de recursos destinados à saúde pública. 

Quando a operação foi lançada, em dezembro de 2022, o MPMS informou que as investigações já apontavam prejuízo superior a R$ 14 milhões aos cofres públicos. 

A ação do GECOC resultou em diversas frentes investigativas, entre elas a que culminou na condenação dos empresários pela fraude na venda de máscaras durante a pandemia. 

O nome “Parasita” faz alusão à ação danosa de indivíduos que sugam recursos da saúde pública, comprometendo o funcionamento do hospital e prejudicando pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).