Publicado em 27/07/2023 às 07:39, Atualizado em 27/07/2023 às 11:49
Decisão monocrática negou seguimento ao habeas corpus impetrado pelo vereador, que deve recorrer enquanto busca seguir na Câmara
O vereador João Dan (PDT) tenta suas últimas cartadas para seguir com seu mandato na Câmara de Vereadores de Nova Andradina. Após ser condenado com trânsito em julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, nesta semana, foi publicada decisão monocrática, pela ministra Carmen Lúcia, que nega seguimento à ação. Agora, a defesa do vereador nova-andradinense deverá tentar recorrer, para que o habeas corpus seja submetido a julgamento em colegiado, podendo ser por meio eletrônico, observada a respectiva competência da Turma ou do Plenário do STF.
Enquanto isso, o suplente Antonio Tomaz, primeiro suplente do PDT, já oficiou a Câmara Municipal de Nova Andradina, para reivindicar o mandato, e comunicou o caso ao Ministério Público Estadual, solicitando providências. A próxima sessão do Legislativo está marcada para terça-feira (01).
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