E bota regra nisso. A Constituição de 88 trouxe significativas modificações no sistema eleitoral Brasileiro. Aí vieram as Leis complementares.
De lá para cá, no entanto, nenhuma modificação ocorreu no sistema federativo e muito menos uma reforma política profunda.
Já as regras eleitorais, essas mudam a cada dois anos. Pois vejamos: primeiro nasceu a urna eletrônica. Elogiada e criticada. A Justiça eleitoral adora a urna eletrônica. Ela é rápida, confiável e simplifica tudo. Mas isso não é unanimidade. O Saudoso Governador Brizola, morreu combatendo as urnas eletrônicas e, assim como ele, uma penca de outras pessoas, muitas das quais, citam os Estados Unidos que até hoje não confiam nesse sistema, continuam com cédulas de papel e votam até pelos correios.
Mas o regramento das eleições vai muito além das urnas eletrônicas. Trata-se de um verdadeiro rosário de proibições. Isso pode, aquilo não pode. Cada partido ou coligação precisa de um ou mais advogados de plantão para explicar as Leis, Resoluções e Ofícios Circulares.
Precisa de contador experiente para orientar os candidatos, que por sua vez tem que abrir diversas contas, CNPJ e uma papelada enorme que mostra o DNA burocrático do Brasil.
Ninguém está dizendo que não precisa regras e fiscalizações. Mas, complicações burocráticas não levam a nada, inclusive a eficiência da fiscalização.
E a campanha eleitoral propriamente dita? Bom aí é um universo de incoerência. Primeiro fala-se que a eleição é a festa da democracia e segundo vem a lista de proibições. Na verdade, nesta eleição, quase tudo é proibido.
Tem hora para sair de casa. Tamanho para adesivo, vários CNPJs nos santinhos, Pandemia, Decretos Municipais com orientações sanitárias, tem desequilíbrios produzidos por robôs feke News e disparos massivos nas redes sociais.
Uma alternativa teria sido o adiamento das eleições. Não, disse os Ministros TSE. Não disse o Congresso Nacional. É antidemocrático. Então resolveram copiar a CBF. Ou seja, fazer os jogos sem torcedores nos estádios. Fazer uma eleição “democrática”, sem ninguém poder sair de casa. É um conceito de democracia que não se encontra no “Aurélio”.
De toda forma, no baile, se dança conforme a música. Manda quem pode e obedece quem tem juízo. Quando passar as eleições, uns turbilhões de reclamações tomaram conta dos meios de comunicação, escreve aí.
Elizeu Gonçalves Muchon – Professor e Jornalista.
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