Publicado em 17/08/2023 às 16:59, Atualizado em 17/08/2023 às 21:13
Decisão ocorreu após esclarecimentos da Câmara Municipal e parecer do Ministério Público Estadual
Na tarde dessa quinta-feira (17), a Justiça revogou a liminar que concedia mandado de segurança ao vereador João Dan (PDT) e confirmou a extinção do mandato do parlamentar, com a consequente convocação do suplente Antônio Tomaz para assumir a vaga do PDT.
A decisão ocorreu após a Câmara Municipal esclarecer os motivos que embasaram a edição do Ato do Presidente que extinguiu o mandato do parlamentar a partir de decisão com trânsito em julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda nessa tarde, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Andradina, também publicou parecer contrário à liminar, manifestando-se a favor da extinção do mandato.
Diante da decisão, mesmo com Habeas Corpus de João Dan ainda em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é de que Antônio Tomaz seja empossado nos próximos dias.
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