Publicado em 19/09/2023 às 09:56, Atualizado em 19/09/2023 às 14:59
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta segunda-feira (18), os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-vereador João Dan (PDT).
O recurso se referia ao Habeas Corpus impetrado pelo então parlamentar, sobre a decisão em trânsito em julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o STF também negou provimento por unanimidade no último dia 21 de agosto.
A medida visava anular a condenação que culminou com a inelegibilidade e a extinção do mandato de João Dan, relativo a crime cometido nas eleições de 2016.
Ele chegou a seguir no cargo por força de uma liminar concedida em primeira instância, mas que, semanas depois, também foi revogada pelo próprio Judiciário local, garantindo a posse do agora vereador Antonio Tomaz (PDT).
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