Na tarde dessa quinta-feira (17), a Justiça revogou a liminar que concedia mandado de segurança ao vereador João Dan (PDT) e confirmou a extinção do mandato do parlamentar, com a consequente convocação do suplente Antônio Tomaz para assumir a vaga do PDT.

A decisão ocorreu após a Câmara Municipal esclarecer os motivos que embasaram a edição do Ato do Presidente que extinguiu o mandato do parlamentar a partir de decisão com trânsito em julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda nessa tarde, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Andradina, também publicou parecer contrário à liminar, manifestando-se a favor da extinção do mandato.

Diante da decisão, mesmo com Habeas Corpus de João Dan ainda em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é de que Antônio Tomaz seja empossado nos próximos dias.

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